A Hipótese do Mercado Eficiente e os suspeitos ganhos ilícitos com ações da Petrobrás

A hipótese do mercado eficiente (HME) é uma teoria que consiste em argumentos que buscam explicar a precificação dos ativos no mercado de capitais. O principal fundamento da HME preconiza que os preços dos ativos no mercado são um reflexo de todas as informações existentes disponíveis. Dessa forma, entende-se que uma ação nunca vai estar cara ou barata, uma vez que o mercado, por ser eficiente, precifica sua cotação de acordo com seu valor justo. Por isso, o autor da HME, o economista Eugene Fama, lá na década de 60, já defendia a tese de que dificilmente um investidor conseguiria retornos acima da média ao investir em determinada ação, uma vez que essa teoria pressupõe que o mercado é eficiente.

Contudo, não é bem assim que funciona na prática e, por isso, financistas e demais estudiosos da área vêm, desde então, discutindo e estudando a eficiência do mercado. Um bom exemplo seria a seguinte questão: Como explicar os retornos extremamente acima do mercado auferidos pelo famoso investidor bilionário Warren Buffet? Fato é que alguns investidores conseguem, sim, ter melhores retornos em seus investimentos, em comparação com os demais.

Mas, o que a HME e o retorno em excesso de alguns investidores têm a ver com a investigação de ganhos ilícitos com ações da Petrobrás? – Exatamente o fato de o mercado não ser eficiente e as informações não serem as mesmas para todos os agentes.
Warren Buffet, um dos maiores investidores do mercado acionário, até onde se sabe, acumulou seu patrimônio dentro da legalidade, utilizando de maneira extremamente eficiente suas técnicas de análise. Porém, o mercado está cheio de agentes oportunistas que obtém informações privilegiadas (ilegais) que os colocam à frente dos demais em relação às decisões de investimento. E parece que foi isso que aconteceu recentemente no Brasil (e não foi a primeira que algo do tipo acontece e acabou vindo à tona).

Na tarde do dia 18 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro realizou uma live em que disse que ‘alguma coisa’ iria acontecer com a Petrobras. Misteriosamente, horas antes aconteceu uma grande operação envolvendo a compra de puts (opções de venda) da Petrobras (a PETRN 265). E mais misteriosamente ainda, ressalta-se que essa operação se deu cerca de 20 minutos após uma reunião entre o presidente e alguns ministros, cuja pauta, mais tarde revelada, era justamente a redução dos preços dos combustíveis.

Fato é que, no dia 22 de fevereiro, a queda da cotação das ações da Petrobras foi inevitável, alcançando perdas de mais de 21% em um único dia. A queda foi consequência do anúncio do presidente Jair Bolsonaro em trocar o comando da companhia por um general. A notícia desagradou o mercado que interpretou a intenção da presidência como uma ação intervencionista e distante de uma agenda liberal.

Sem entrar no mérito da discussão sobre intervencionismo e liberalismo, uma vez que a pauta aqui é a ação de um insider, destaco que alguém, de dentro do governo, portando uma informação privilegiada, faturou cerca de R$18 milhões (lucro de 11.125%) ao se aproveitar da queda drástica das ações da Petrobrás, ao operar ‘vendido’ no mercado. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CM) – o xerife do mercado de capitais brasileiros, operações realizadas por insiders com informações privilegiadas é ilegal e pode ser punida com pena de um a cinco anos de prisão, além de multa de até três o valor dos ganhos ilícitos. Ainda estamos aguardando cenas dos próximos capítulos…